Lei Geral de Proteção de Dados
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Atendimento ao Cidadão
Existem várias formas para entrar em contato com o Ministério Público do Estado da Bahia. Entenda melhor cada uma delas.
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Fazer uma Denúncia
COMO A SUA DENÚNCIA DEVERÁ SER TRATADA
Identificada
Sua identidade pode ser verificada e você poderá obter informações mais precisas sobre o andamento da solicitação
Sigilosa
Os dados pessoais ficarão protegidos pela instituição, não sendo repassados para os órgãos de apuração e /ou atendimento
Anônima
As denúncias anônimas impedem o acompanhamento da solicitação, pois não teremos como associar ao cidadão
Obter uma Informação
Leia com atenção antes de proseguir:
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Para processar as solicitações dos usuários, o MPBA coleta e armazena os seguintes dados:
- Endereço de IP;
- Dados pessoais fornecidos no preenchimento do formulário de manifestação.
Ao prosseguir, o usuário concorda com a coleta e o armazenamento dos dados descritos.
Realizar uma Consulta
escolha uma das opções de consulta a seguir:
Pedido de Informação
Denúncia
Consulta Processual
Onde Fica o MP
Ouvidoria
COMO A SUA MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER TRATADA
Identificada
Sua identidade pode ser verificada e você poderá obter informações mais precisas sobre o andamento da solicitação
Sigilosa
Os dados pessoais ficarão protegidos pela instituição, não sendo repassados para os órgãos de apuração e ou/ atendimento
Anônima
As manifestações anônimas impedem o acompanhamento da solicitação, pois não teremos como associar ao cidadão